CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO ENTRE ANGOLA E O VIETNAME

 

1. No Domínio Político

 

Angola estabeleceu relações diplomáticas com o Vietname no dia 12 de Novembro de 1975, um dia depois de o nosso país ascender à sua independência, através da declaração de reconhecimento da independência de Angola emitido pelo Governo vietnamita e, decidiram trocar Embaixadas. Mas os primeiros contactos políticos entre os dois países iniciaram em 1971, quando o Dr. António Agostinho Neto, Presidente do MPLA visitou aquele país, no âmbito do processo de luta pela independência nacional e do apoio que o Vietname prestava aos movimentos de libertação em África.

 

Em 1978, os dois países assinaram o Acordo Geral de Cooperação, instrumento através do qual os governos dos dois países acordaram o tipo de relacionamento em todos os domínios da vida dos seus Povos, que deu lugar a assinatura de vários outros instrumentos jurídicos facilitadores ao estreitamento das relações de cooperação económica e técnico-científica.

 

Este acordo permitiu igualmente a troca de visitas nos mais variados níveis, com destaque por parte de Angola, das visitas efectuadas pelo então Vice-Presidente da República, Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos, em Fevereiro de 2012; pela Secretária do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Dra. Florbela Rocha Araújo, em Março de 2013; e pelo Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, em Outubro de 2014.

 

Da parte vietnamita, Angola registou as visitas do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Agosto de 2015, do Vice-Ministro do Comércio, em Julho de 2014 e de uma outra delegação de responsáveis do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em 2012, a visita do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Maio de 2018, bem como a visita do Vice-Presidente da Procuradoria-Geral Popular e Suprema daquele país, em Dezembro de 2019.

 

 

 

2. No Domínio Económico

 

Ao abrigo do Acordo Geral de Cooperação assinado em Luanda, no dia 6 de Outubro de 1978, foi criada a Comissão Bilateral, que reúne a cada dois anos, sendo que a 7ª Comissão está em preparação devendo as partes acertarem as datas, porém condicionadas devido a pandemia do COVID-19.

 

Este acordo permitiu a implementação de acções de cooperação nos mais variados domínios da vida económica e social dos dois países e a assinatura de vários outros instrumentos jurídicos que abaixo se descrimina:

 

• Acordo comercial, assinado a 06 de Outubro de 1978;

 

• Acordo de cooperação no domínio cultural, assinado a 06 de Outubro de 1978;

 

• Acordos especiais relativos ao envio de especialistas vietnamitas à República de Angola, assinados a 20 de Abril de 1981 e 16 de Agosto de 1984, respectivamente;

 

• Protocolo da Iª. Sessão da Comissão Bilateral para a cooperação Económica, técnico-científico, assinado a 31 de Julho de 1986;

 

• Protocolo da ªSessão da Comissão Bilateral para a cooperação

Económica; Técnico-científico e Cultural, assinado a 31 de Outubro de

1987;

 

• Protocolo da III.ª Sessão da Comissão Bilateral para a Cooperação Económica, Técnico-Científico Cultural, assinado a 04 de Maio de 1989;

 

• Protocolo de Cooperação Científica e Tecnológica, assinada a 10 de

Maio de 2002;

 

• Acordo de Cooperação Económica, Comercial, Técnica, Científicae Cultural, assinado a 15 de Outubro de 2002;

 

• Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Socialista do Vietname, assinado a 25 de Outubro de 2002;

 

• Protocolo de Cooperação no Domínio da Agricultura, assinado a 25 de Outubro de 2002;

 

• Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviços, assinado a 03 de Abril de 2008;

 

• Protocolo de Cooperação entre a Sonangol E.P, e a Petro Vietnam, em Abril de 2008, e um Memorando de Entendimento que estabelece as linhas gerais de cooperação entre as duas empresas;

 

• Processo Verbal da IV Sessão da Comissão Bilateral para Cooperação Económica, Técnica-Científicae Cultural realizada de 28 a 30 de Abril de 2008, em Hanói;

 

• Processo Verbal da V.ª Sessão da Comissão Bilateral para a Cooperação Económica, Técnica-Científicae Cultural, realizada de 29 a 30 de Março de 2011, em Luanda;

 

• Processo Verbal da ªSessão da Comissão Bilateral, realizada de 28 a 30 de Outubro de 2013, em Hanói;

 

• Acordo no domínio das Pescas Aquacultura e entre o Ministério das Pescas e do Mar da República de Angola e o Ministério das Pescas da República socialista do Vietname. assinado em Julho de 2004, assinado em Hanói, Vietname.

 

Os instrumentos jurídicos acima mencionados prevêem o desenvolvimento e o aprofundamento de acções de cooperação nos seguintes domínios:

 

1. Agricultura;
2. Industria;
3. Construção;
4. Transportes;
5. Telecomunicações;
6. Comércio;
7. Educação;
8. Saúde;
9. Antigos Combatentes.