DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE VISTOS
Visto de Turismo
O Visto de Turismo é concedido ao cidadão estrangeiro que pretende entrar na República de Angola, por razões familiares, para prospecção de negócios, para participar em actividades cientifícas e tecnológicas, ou em visita de carácter recreativo, desportivo ou cultura. É válido por 120 dias.
Obs: O Visto de Turismo não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.
O requerente de Visto de Turismo deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o visto;
- (02) Dois formulários devidamente preenchidos;
- (02) Duas fotografias;
- Original e fotocópia do Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- Fotocópia do Certificado Internacional de vacinas actualizadas;
- Print da reserva de voo ou Bilhete de Passagem;
- Reserva de Hotel, ou comprovativo de acolhimento por cidadãos residente em Angola;
- Comprovativo do meio de subsistência;
9. Declaração de compromisso perante à lei angolana.
Pedido de Visto de Turismo para menores de 18 anos de idade, para além da documentação acima exigida:
- Autorização ou Procuração por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas no Notário angolano, pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola e no Sector Consular da República do Vietname em Angola.
Visto de Curta Duração
O Visto de Curta Duração é concedido ao cidadão que, por razões de urgência, tenha necessidade de entrar em território angolano. É válido por 10 dias.
Obs: O Visto de Curta Duração não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.
O requerente de Visto de Curta Duração deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o visto;
- (02) Dois formulários devidamente preenchidos;
- (02) Duas fotografias;
- Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- Print da reserva de voo ou Bilhete de Passagem;
- Fotocópia do Certificado Internacional de vacinas Actualizadas;
- Reserva de Hotel, ou comprovativo de acolhimento por cidadãos residente em Angola;
- Comprovativo do meio de subsistência;
9. Declaração de compromisso perante à lei angolana.
Visto de Trânsito
O Visto de Trânsito é concedido ao cidadão estrangeiro que, para atingir o País de destino, tenha de fazer escala em território angolano.
O requerente de Visto de Trânsito deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o visto;
- (02) Dois formulários devidamente preenchidos;
- (02) Duas fotografias (tipo passe);
- Original e fotocópia do Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres e incluindo a página do visto do País de destino;
- Reserva de Hotel ou acolhimento por cidadão residente em Angola;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Declaração de compromisso
- Declaração de compromisso perante à lei angolana;
Visto de Trabalho
O Visto de Trabalho é concedido ao cidadão estrangeiro e destina‐se a entrada em território angolano, a fim de nele exercer temporariamente uma atividade profissional remunerada no interesse do Estado ou por conta de outrem;
O requerente de Visto de Trabalho deve apresentar os seguintes documentos:
1.Carta da entidade contratante dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o visto ;
- (02) Dois formuláriosdevidamente preenchidos;
- (02) Duas fotografias (tipo passe);
4.Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres
5.Contrato de Trabalho ou Contrato promessa;
6.Parecer do MAPESS ou de outro órgão de tutela;
7.Declaração de compromisso perante as leis de Angola;
8.Fotocópia do Diário da República (s/ constituição da empresa) Comprovativo actualizado do pagamento de impostos
9.Certificado de habilitações literárias e/ou profissionais; Curriculum Vitae;
10.Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
- Atestado Médico emitido no país onde reside;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
Visto de Estudo
O Visto de Estudo é concedido ao cidadão estrangeiro e destina‐ se a permitir a entrada do seu titular em território angolano, a fim de frequentar um programa de estudo em escolas públicas ou privadas, assim como centros de formação profissional ou para realizar estágios em empresas e serviços públicos ou privados.
O requerente deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o Visto;
- (02) Dois formuláriosdevidamente preenchidos
- (02) Duas fotografias (tipo passe)
- Original e Fotocópia do passaporte validade superior a um ano
- Comprovativo de matricula ou prova de frequência em estabelecimento de ensino oficial reconhecido;
- Cópia do certificado de registo criminal;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Atestado Médico do país de origem;
- Comprovativo de meios de subsistência;
10.Declaração de compromisso perante a lei Angolana.
Visto de Permanência Temporária
O Visto de Permanência Temporária é concedido ao cidadão estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada do seu titular em território angolano com fundamento no seguinte:
- Cumprir missão numa instituição religiosa ou organização não governamental;
- Realizar trabalhos de investigação científica, mobilidade e extensão universitária:
- Acompanhar familiar do titular de Visto de Estudo; Tratamento Médico, de investidor ou de trabalho;
- Ser familiar de titular de autorização de residência valida;
- Ser cônjuge de cidadão
O requerente de Visto de Permanência Temporária deve apresentar os seguintes documentos:
1. Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada a solicitando o visto;
2. (02) Dois formulários devidamente preenchidos ;
3. (02) Duas fotografias (tipo passe);
4. Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
5. Certificado de Registo Criminal emitido no país de origem;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
7. Atestado Médico emitido no país de origem ;
8. Comprovativo de relações familiares com cidadãos nacionais ;
9. Comprovativo dos meios de subsistência e de habitalidade;
10. Declaração de compromisso perante à lei angolana.
Visto de Tratamento Médico
O Visto de Tratamento Médico é concedido ao cidadão estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada do seu titular em território nacional, a fim de efectuar tratamento em unidade hospitalar pública ou privada.
O requerente de Visto de Tratamento Médico deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada solicitando o visto;
- (02) Dois formuláriosdevidamente preenchidos;
3. (02) Duas fotografias (tipo passe);
4. Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Relatório médico do país de origem ;
- Documento comprovativo de consulta médica;
- Documento da instituição de saúde onde o requerente vai internar;
- Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem;
- Comprovativo de meios de subsistência ;
- Declaração de compromisso perante a lei angolana.
Visto de Fixação de Residência
O Visto de Fixação de Residência é concedido ao estrangeiro que pretende fixar residencia em território nacional..
Obs: O Visto de Fixação de Residência habilita o seu titular ao exercício de atividade profissional remunerada.
O requerente de Visto de Fixação de Residência deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta do requerente dirigida ao Sector Consular da Embaixada
- (02) Dois formuláriosdevidamente preenchidos
- (02) Duas fotografias (tipo passe)
- Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- Certificado de Registo Criminal do país de origem / onde reside ;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Atestado Médico emitido no país onde reside
- Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência
- Comprovativo dos meios de subsistência
- Declaração de compromisso perante à lei angolana subsistência
- No caso de pedido por casamento ou união familiar, anexa e os seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento do (a) cônjuge solicitante (nacional).
- Cópia da Certidão de
- (02) Dois formulários devidamente preenchidos
- (02) Duas fotografias;
- fotocópia
Informação sobre visto do investidor
O visto de investidor é concedido pela Autoridade Migratória ao cidadão estrangeiro investidor, representante ou procurador da empresa investidora, para fins de realização e excução de proposta de investimento desde que se encontre registado pela órgão competente da Administração Pública, nos termos da Lei do Investimento Privado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE VISTOS DIPLOMÁTICO, CORTESIA E OFICIAL
Os vistos diplomático, oficial e de cortesia são concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores, através das missões diplomáticas ou consulares, autorizadas para o efeito, ao titular de passaporte diplomático, de serviço, especial ou ordinário que se desloque à República de Angola em visita diplomática, de serviço ou de carácter oficial. 2. Os vistos referidos no número anterior devem ser utilizados no prazo de 60 dias.
Visto Diplomático
O Visto Diplomático é concedido aos diplomatas, funcionários de embaixadas com status diplomático, aos chefes de escritórios de organismos internacionais, bem assim aos respectivos cônjuges e filhos.
O requerente de Visto Diplomático deve apresentar os seguintes documentos:
- Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;
- Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- (02) Dois formulários devidamente preenchidos;
- (02) Duas fotografias tipo passe;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Reserva ou Bilhete de Passagem(fotocopia);
- Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola (ICAESC)
Relativamente a menores de idade
- Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
- Original e Fotocópia do Bilhete de identidade dos tutores;
- Para os menores com idade a partir de um (1) ano é obrigatória a apresentação do Cerificado Internavional de Vacina, menores de idade inferior devem apresentar a declaração médica
Visto Oficial
O Visto Oficial é concedido ao titular de passaporte oficial ou de serviço que se desloca a República de Angola em visita de carácter oficial.
O requerente de Visto Oficial deve apresentar os seguintes documentos:
- Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;
- Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- Dois (02) formulários devidamente preenchido;
- Duas (02) fotografias tipo passe;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Reserva ou Bilhete de Passagem(fotocopia);
- Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola (ICAESC)
Relativamente a menores de idade
- Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
- Original e Fotocopia do Bilhete de identidade dos tutores;
Para os menores com idade a partir de um (1) ano é obrigatória a apresentação do Cerificado Internacional de Vacina, menores de idade inferior devem apresentar a declaração médica.
Visto de Cortesia
O Visto de cortesia é concedido ao titular de passaporte diplomático, especial ou ordinário que se desloca a República de Angola, em visita diplomática, de serviço ou carácter oficial.
O requerente de Visto de Cortesia deve apresentar os seguintes documentos:
- Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;
- Original e fotocópia Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas livres;
- (02) Dois Formulários devidamente preenchidos;
- Duas (2) fotografias tipo passe;
- Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;
- Reserva ou Bilhete de Passagem(fotocopia);
- Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola (ICAESC)
Relativamente a menores de idade
- Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
- Original e Fotocopia do Bilhete de identidade dos tutores;
- Para os menores com idade a partir de um (1) ano é obrigatória a apresentação do Cerificado Internavional de Vacina, menores de idade inferior devem apresentar a declaração médica.