Pesca

O sector das pescas sofreu uma quebra após a independência, em 1975, mas tem vindo a recuperar graças aos investimentos (particularmente internacionais) e à segurança relativa das costas. As indústrias de conservas estão a ser reabilitadas, novos armazéns frigoríficos estão a ser construídos e a frota pesqueira está a ser renovada. As capturas, que no início da década de 70 atingiram 450 mil toneladas, na sua maioria para exportação, totalizaram 312 mil toneladas, em 1989, volume, mesmo assim, superior ao registado em anos anteriores. Este aumento foi devido à abertura das águas angolanas a empresas de pesca estrangeiras, cujas actividades são reguladas por acordos estabelecidos com o Ministério das Pescas e ao abrigo dos quais o país recebe uma percentagem sobre o peixe capturado.

Por outro lado, da análise efectuada ao(s) sector(es) da pesca (agricultura, café, indústria transformadora, materiais de construção e comércio), verificou-se que, apesar dos reforços levados a cabo para restabelecer os padrões económicos do passado, não foi possível relançar as estruturas produtivas e o declínio foi constante, com excepção da extracção de petróleo e da captura de pescado.

O programa do sector produtivo para o biénio 1995/1996 refere que o mesmo regrediu dramaticamente, o mercado interno desarticulou-se, a utilização das capacidades produtivas baixou para níveis muito reduzidos e o défice alimentar, decorrente do declínio da produção agrícola e da indústria alimentar, provocou uma situação de défice alimentar sem precedentes na história do país.

Assinala, no entanto, que a crise do sector é o resultado da diminuição da capacidade interna de produção, causada fundamentalmente pela situação de guerra que se viveu e pela insuficiência de meios e serviços postos à sua disposição. Ao longo dos anos foram ensaiadas várias opções com vista a suster a carência de alimentos, principalmente nas zonas urbanas e peri-urbanas.

A importação foi e continua a ser uma dessas opções que, dispendiosa e prejudicial ao desenvolvimento, não conseguiu resolver o problema. Neste âmbito, para o sector das pescas, o programa para o biénio 1995/1996 prioriza intervenções nas áreas de investigação, fiscalização e gestão de recursos, o aumento das capacidades de produção da frota nacional, dos estaleiros, das infraestruturas portuárias, bem como a melhoria das condições de descargas e armazenamento.

Por outro lado, pretende-se com este (sub) programa, através de programas-piloto, fundamentalmente, suportados na pesca artesanal, garantir o aumento da produção de pescado e o seu abastecimento à população.

As necessidades financeiras para proceder ao relançamento do sector pesqueiro, segundo o Programa Económico e Social (PES), estimam-se em 57,7 milhões de dólares, em 1996, enquanto no ano anterior atingiria os 55 milhões de dólares. Por efeitos combinados de sobrepesca e ambientais verificou-se um decréscimo de algumas espécies no final da década de 80.

Actualmente nota-se uma recuperação como consequência da redução do número de embarcações e a tomada de medidas de preservação e controlo pelo governo angolano. As capturas da frota nacional e estrangeiras rondam as 200 mil toneladas, o que permite uma margem para expansão da indústria pesqueira. A frota nacional é composta de 2 800 embarcações, sendo 2 500 de pesca artesanal.

Com o conjunto de reformas políticas e económicas que Angola conhece, o Estado tem vindo a modificar o seu papel. O sector das pescas procedeu a liberalização dos preços e a privatização da maior parte das empresas, estando em curso a preparação de condições para a privatização das restantes, que são de maior dimensão. O Estado passou a limitar a sua actividade na área das pescas à gestão dos recursos, ao grande controlo (fiscalização), apoio ao desenvolvimento, criação de infraestruturas portuárias e à formação. A intervenção do sector privado é dirigida à organização e gestão da esfera produtiva e do comércio.

Em meados de 1992, foi publicada a lei das Pescas, que contempla os diferentes aspectos da actividade, nomeadamente disposições preliminares, gestão e ordenamento pesqueiro, sistemas de licenças, assim como disposições relativas às actividades de pesca, estabelecimento de culturas marinhas, qualidade e exportação de produtos da pesca, fiscalização e procedimentos gerais. Este diploma foi elaborado com o apoio da FAO, que neste momento apoia igualmente a elaboração dos respectivos regulamentos.